Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização e de Venda

Agradecemos a sua visita ao nosso website. Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.

  1. TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições ditam as regras para visitar e comprar produtos da loja online MINI-ME, disponíveis através da página web www.mini-me.pt, segundo o artigo 4º do Decreto de Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, que estabelece a informação pré-contratual relativa os contratos celebrados à distância.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os acordos e relações concluídas entre a Mini-Me e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.

Ao utilizar a loja online Mini-Me implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja Mini-Me.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na loja Mini-Me. Ao aceder e efetuar compras nesta loja, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Mini-Me reserva-se no direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

  1. Identificação da Empresa

A venda de mercadorias através deste website é efetuada pela Mini-Me, Unipessoal, lda, marca registada Mini-Me, uma empresa portuguesa com sede na Rua São Sebastião 16, em Rio Maior, com o número de identificação fiscal 517 156 857, número de telemóvel 91 094 17 82 (chamada para rede móvel nacional) e email ola@mini-me.pt.

  1. Informação de Produto e Conteúdos

Todos os produtos possuem uma descrição com a informação considerada pertinente sobre o mesmo, podendo ser complementadas com fichas técnicas quando disponibilizadas pelo fornecedor. Todas as informações sobre os produtos, preço, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Mini-Me.

Poderá, sempre que necessário, entrar em contacto connosco através do email ola@mini-me.pt para esclarecimento de qualquer questão.

  1. Política de Proteção de Dados Pessoais

A recolha de dados pessoais, pela Mini-Me, destina-se exclusivamente ao processamento de encomendas, respetiva faturação e fins estatísticos, não sendo usados para qualquer outro fim, nem cedidos a terceiros. A Mini-Me, no cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, assume um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada Cliente. A qualquer momento, o cliente tem o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

  1. Política de Preços

Os preços dos produtos da loja www.mini-me.pt incluem IVA à taxa legal em vigor. A Mini-Me reserva-se no direito de alterar preços, sem aviso prévio, e sujeitar os seus produtos a campanhas promocionais. O utilizador pagará o montante final na fase de finalização de encomenda, sendo o custo de envio calculado de acordo com o montante e destino de entrega. Para mais informações, consulte Envios e Entregas.

  1. Métodos de Pagamento

Os utilizadores deste website podem optar pelas seguintes formas de pagamento: referência Multibanco, MBWAY, Cartão de Crédito ou transferência bancária. Para mais informações, consulte Métodos de Pagamento.

Os utilizadores deste website poderão optar pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis:

– Multibanco: Após terminar o processo de compra, será disponibilizada uma referência bancária. A partir desse momento, terá um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento. Após este prazo, a referência e respectiva encomenda serão cancelados. Poderá realizar o pagamento através de homebanking, multibanco on-line ou em qualquer caixa de multibanco. Uma vez concretizado o pagamento, receberá um e-mail no endereço de correio eletrónico que nos forneceu com a respetiva confirmação do seu pagamento.

– MBWAY: Poderá utilizar o método de pagamento MB Way para fazer compras, sendo que apenas terá que selecionar o método de pagamento MB WAY, de seguida inserir o seu número de telemóvel e por último confirmar a operação na aplicação. Após o pagamento, receberá um email com a confirmação da encomenda.

– Cartão de Crédito (VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD): Após colocar os dados do seu cartão, será confirmada a encomenda por email.

– Transferência bancária: requer envio de comprovativo de pagamento para o email ola@mini-me.pt indicando o número da encomenda no assunto. Esta transferência deve ser realizada num prazo de 24h. Caso não seja realizada, a encomenda é automaticamente cancelada.

  1. Custos de Envio, Entregas, Prazos, Garantias e Responsabilidade

A Mini-Me envia para Portugal Continental e Ilhas, através de transportadora, sendo o valor de portes definido em função do valor da encomenda e destino.

Em Portugal Continental, nas encomendas de valor igual ou superior a €50, o envio é gratuito. Poderá consultar mais informações sobre os preços de envio aqui.

As encomendas são expedidas entre 1-3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Sempre que possível, encomendas efetuadas até às 13h são expedidas no próprio dia. A entrega da encomenda é realizada através de transportadora, com envio registado. Receberá um email com informação do nº de tracking para que possa efetuar alterações se assim entender e/ou acompanhar a entrega da sua encomenda.

Após a expedição da encomenda, a mesma é entregue habitualmente em 1-2 dias úteis (em Portugal Continental). Os prazos de entrega podem ser mais demorados em épocas de grande volume de encomendas.

Tenha em consideração que a Mini-Me apenas efetua expedição de encomendas em dias úteis (entre 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento), pelo que, para estimativa do tempo de entrega da sua encomenda, não serão contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Note que, as datas indicadas são estimativas, pelo que, qualquer atraso verificado na expedição de artigos e na entrega das encomendas, face às datas apresentadas no site, não confere o direito a qualquer indemnização.

Para mais informações, consulte o ponto Envio e Entregas.

Embrulhos para Oferta

Poderá solicitar o embrulho de um ou mais artigos da sua encomenda, seleccionando essa opção quando adicionar o artigo ao carrinho de compras. O custo de cada embrulho é de 0,80€ (IVA incl.)

8. Trocas e devoluções:

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas nesta Loja Online

8.1. Direito de livre revogação

8.1.1. O Cliente poderá devolver um artigo adquirido através da Loja Online sempre que o pretenda, designadamente se não gostar dele ou o mesmo não estiver de acordo com as suas expetativas, ou para efeitos de troca quando as medidas do mesmo não forem as adequadas, no prazo de 14 dias. Em qualquer caso desde que o artigo se encontre em devidas condições de utilização. O direito de livre resolução não inclui, no entanto, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, e os demais casos excluídos nos termos do artigo 17.º decreto de Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Será suficiente uma comunicação do Cliente à Mini-Me, através do email ola@mini-me.pt, comunicando o exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de resolução de 14 dias.

O Cliente deverá seguir o procedimento indicado pela Mini-Me em resposta à comunicação de livre resolução e quaisquer custos decorrentes da devolução dos produtos são suportados pelo Cliente. Em particular, o Cliente suportará na íntegra os custos de devolução dos artigos em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que, pela sua natureza, não possam ter sido expedidos pela Mini-Me por correio, o Utilizador deverá ainda suportar custos de envio da Mini-Me que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Os artigos terão de ser devolvidos na embalagem original com selos, etiquetas, fitas e quaisquer outros elementos do artigo, embalagem ou apresentação intactos, sob pena de não aceitarmos a troca/devolução.

  • Os artigos deverão encontrar-se em perfeitas condições, tal como foram enviados, com a caixa/embalagem, as etiquetas originais e com a respetiva fatura;
  • Todo o material/embalagem que transporta a encomenda terá de ser devolvido;
  • Os artigos não poderão apresentar sinais de uso ou terem sido de alguma forma alterados (lavados, costurados, cortados, partidos, danificados, etc.
  • Artigos de higiene pessoal depois de abertos não poderão ser devolvidos (exemplo: chupetas, escovas de dentes).
Mal o artigo seja recebido e depois de verificado que o mesmo se encontra em perfeitas condições, devolveremos o valor do produto pelo mesmo método de pagamento utilizado ou por transferência bancária. Artigos em promoção serão reembolsados em Voucher. 
Os custos de envios são da responsabilidade do Cliente, salvo se o erro ou defeito seja nosso.
  1. Registo na Loja Online

De forma a aceder a um leque mais alargado de funcionalidades, o Utilizador poderá registar o seu perfil no website. Para o efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados: Nome, apelido, emai, telefone, NIF, Morada, Cidade, Código Postal, País, Distrito, Consentimento. Ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras. Serão apenas recolhidos os elementos necessários a permitir um atendimento personalizado.

O utilizador poderá também efectuar uma compra sem registo prévio, fornecendo apenas os dados necessários para envio da encomenda.

Após completar o registo, o utilizador poderá aceder à sua conta pessoal e gerir as definições de conta, assim como aceder ao histórico das encomendas efectuadas, respectivas facturas, assim como outras preferências.

  1. Direitos de Autor

Todos os conteúdos publicados neste website, incluindo o design, textos, imagens e conteúdo apresentado sob a marca Mini-Me, estão protegidas pelos direitos de autor, pelo que qualquer reprodução dos mesmos requer uma autorização prévia por parte da autora. O uso indevido ou para efeitos comerciais de imagens poderá dar origem a processo judicial.

  1. Gestão de Conflitos

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor. a